ATA DA SEGUNDA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 25.09.1997.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Especial, destinada a homenagear a Semana Nacional do Trânsito, nos termos do Requerimento nº 125/97 (Processo nº 1705/97), de autoria do Vereador Cyro Martini. Compuseram a Mesa: o Vereador Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Frei José Felisberto, representante do Senhor Prefeito Municipal; o Senhor Luiz Carlos Bertotto, Secretário Municipal dos Transportes; o Senhor Vulmar Silveira Leite, Coordenador do Programa de Educação e Segurança no Trânsito - PROEST, e representante do Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Segurança; o Senhor Carlos Henrique Tadeu Bandeira, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CONTRAN; o Major José Herval Gonçalves Araújo, representante do Exército no Conselho Estadual de Trânsito; o Coronel Bonetti, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; o Senhor Clóvis Azevedo Scherer, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal; os Vereadores Cyro Martini e Eliseu Sabino. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as seguintes presenças: do Engenheiro Mauri Adriano Panitz, Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Rodoviários, Seção do Rio Grande do Sul; do Engenheiro Duarte de Souza Rosa Filho, representante da METROPLAN; do Senhor Fernando Vieira Filho, Conselheiro do Trânsito; da Senhora Sandra Beatriz da Silva, representante do Centro de Habilitação de Condutores e representante do Touring Club do Brasil; da Professora Liane Scalabrini, representante da Secretaria de Educação; dos Senhores Odir Bernardo da Silveira, Jorge Menezes e Aírton Cunha Martins, respectivamente Presidente, Secretário e Conselheiro do Sindicato dos Despachantes do Estado/RS; dos Senhores Bráulio Amantéa e Fernando Vieira, membros do Conselho Estadual de Trânsito; da Senhora Marlene Schmidt, Conselheira-Secretária do Conselho Regional de Psicologia - 7ª Região; do Senhor Lúcio Fernando Garcia, Fiscal do Conselho Regional de Psicologia; do Senhor Fernando Lindner, Coordenador de Engenharia de Tráfego da Secretaria Municipal dos Transportes - SMT; da Senhora Eunice Rossi, Chefe de Gabinete do Senhor Secretário Municipal dos Transportes. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, assistirem à execução do Hino Nacional, efetuada pelo Coral da Polícia Civil "Luiz Carlos Carvalho da Rocha", sob a regência do Maestro Ronel Alberti da Rosa. Em prosseguimento, concedeu a palavra ao Senhor Luiz Carlos Bertotto, que discorreu sobre as inovações na legislação propiciadas pelo novo Código Nacional de Trânsito, analisando, em especial, a situação do trânsito em Porto Alegre e os reflexos que as novas normas para a área terão sobre a conduta dos motoristas. Após, foi ouvida a música "Mate Amargo", executada pelo Coral da Polícia Civil "Luiz Carlos Carvalho da Rocha", sob a regência do Maestro Ronel Alberti da Rosa. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cyro Martini que, em nome das Bancadas do PT, PTB, PPB, PMDB, PPS e PSB, fez um comparativo dos índices de acidentes de trânsito durante as três últimas décadas, ressaltando o trabalho do Poder Público, através dos seus órgãos especializados, no sentido de educar a população e conscientizar os motoristas sobre a importância da direção defensiva e do respeito às normas de trânsito. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Doutor Carlos Henrique Tadeu Bandeira, que historiou sobre a instituição da Semana Nacional do Trânsito, tecendo considerações acerca das atividades realizadas durante este período, no intuito de conscientizar a sociedade sobre as normas que regem o trânsito e as graves conseqüências que a desobediência a estas normas podem acarretar. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-Grandense, efetuada pelo Coral da Polícia Civil "Luiz Carlos Carvalho da Rocha", sob a regência do Maestro Ronel Alberti da Rosa, e, às dezoito horas e vinte e nove minutos, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, declarando encerrados os trabalhos e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz Eliseu Sabino e Cyro Martini e secretariados pelos Vereadores Cyro Martini e Eliseu Sabino, Secretários "ad hoc". Do que eu, Cyro Martini, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Damos por aberta a 2ª Sessão Especial em
homenagem a Semana Nacional do Trânsito. Tema que, todos sabemos, é um dos mais
importantes no nosso País, dada as questões objetivas que estão aí para serem
resolvidas.
Esta Sessão foi solicitada
pelo Requerimento nº 125/97, transformado em
Processo 1705/97, de autoria do Ver. Cyro Martíni.
Convidamos para compor a
Mesa o Ilmo Sr. Frei José Felisberto, representante do Sr. Prefeito de Porto
Alegre; O Sr. Luiz Carlos Bertotto, Secretário Municipal dos Transportes; Dr.
Vilmar Silveira Leite, representante do Secretário do Estado da Justiça e
Segurança e Coordenador do Programa de Educação e Segurança no Trânsito –
PROEST ; Major José Herval Gonçalves Araújo, representante do Exército no
Conselho Estadual do Trânsito; do Coronel Bonetti, representando o
Comando-Geral da Brigada Militar; Sr. Clóvis Azevedo Feller, Superintendente da
Políicia Rodoviária Federal e o Sr. Carlos Henrique Tadeu, Presidente do
Conselho Estadual do Trânsito – CONTRAN e, ainda , os Vereadores Cyro Martini e
Eliseu Sabino.
Desde já, quero agradecer a
oportunidade de presidir este início de Sessão, pois terei que me retirar, dado
a um compromisso anterior, que foi impossível ser mudado.
Convido a todos os presente
para que, em pé, ouçamos o Hino Nacional, executado pelo Coral da Polícia Cívil
“Luiz Carlos Carvalho da Rocha” sob a
regência do Maestro Ronel Alberti da Rosa..
(O Hino Nacional é
executado. )
Passamos a palavra para o
Sr. Luiz Carlos Bertotto, Secretário Municipal dos Transportes.
O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Sr. Presidente e demais autoridades que integram a
Mesa, neste ato, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores.
Coube a mim, nesta
solenidade da Semana do Trânsito, falar um pouco do novo Código Nacional de
Trânsito que na realidade é o Código Brasileiro de Trânsito. Eu queria, neste
momento, ressaltar algumas questões desse Código que parecem importantes,
principalmente, aquelas ligadas aos municípios.
Os municípios, segundo o
novo Código, passam a ter um papel diferenciado na questão de trânsito, dentro
das cidades, do que vinham tendo no antigo Código.
Nós, no Estado Sul do País já temos algumas diferenciações
em relação às cidades do Norte onde, ainda hoje, toda a parte de sinalização,
parte de planejamento do trânsito de operação é feito pelos Detrans. No Sul do
País, como é o caso de Porto Alegre, esta parte de sinalização de planejamento
de vias do trânsito da Cidade já é realizado pelo Município. O município passa
a não só fazer mais planejamento, a fazer
sinalização e mantê-la mas, também, vai ter o poder de fiscalização. Vai ter o
poder de aplicar multas nas questões de estacionamento, de parada e circulação
da Cidade. Isso faz com que o município, dentro da sua competência, dentro da
sua área de atuação possa elaborar os projetos, sinalizar e depois operar e
fazer com que aquelas normas e planejamento executado pelo município seja
respeitado e, se não o for, aplicar multas e arrecadar essas multas.
Então, parece-me que o
município entra, de vez, no novo Código. O município também passa - e não foram
pelos vetos do Presidente da República, mas segundo o texto original - a compor
o Conselho Nacional de Trânsito. Pelo texto original os municípios passavam a
ter três representantes no Conselho Nacional de Trânsito. No Conselho Estadual
os municípios já eram representados por um representante e, agora, eles passam
a ter um representante da capital e um do interior.
Os municípios passam a ter
os seus órgãos executivos de trânsito e órgãos rodoviários de trânsito. A nossa
idéia, em Porto Alegre, é criar um órgão único que faça as duas coisas, porque
as características no município são diferentes das características do estado e
da União que têm toda uma parte das polícias rodoviárias estadual e federal que
não é o caso do município. O Município de Porto Alegre pretende fazer a
fiscalização da parte que lhe compete com o trânsito com agentes de
fiscalização do Município.
Então, o Município passa a
integrar de maneira mais completa a questão do Sistema Nacional de Trânsito. O
Município passa a ter a Junta Administrativa de Recursos e Infrações e para
fazer todos os recursos das multas executadas pelo Município. Então, uma das
coisas que gostaria de ressaltar é essa nova atribuição e competência para o
Município. Parece-me que o novo código trata todas as entidades e todos órgãos
envolvidos com o trânsito de maneira mais correta e mais limpa. Em cada um está expressa a sua área de competência
não tendo mais toda uma série de interferência entre um órgão estadual, federal
e municipal na questão do trânsito da
Cidade. Com essas atribuições mais claras, nós, os órgãos executivos
rodoviários do trânsito, as entidades do sistema nacional de trânsito teremos
de nos conveniar, teremos que trabalhar mais juntos para que as coisas possam
caminhar de maneira mais adequada. Cada um tendo a sua responsabilidade poderá
cobrar do outro. Isso parece-me, mesmo dentro dos órgãos, importante, não só
sendo feito pela comunidade, mas também pelos órgãos envolvidos na questão do
trânsito no País.
Tivemos, também, avanços importantes
na regulamentação das questões do trânsito. Uma , com certeza, é a utilização
de equipamentos eletrônicos no controle do trânsito, como a velocidade e a
passagem de sinais fechados. Há toda uma série de normas que não são cumpridas
que podem ser feitas com muito mais qualidade, transparência e sem nenhuma
interferência, tanto de fiscais, quanto do condutor do veículo - o infrator -
trazendo uma qualidade a essa fiscalização do trânsito. Eu cito um exemplo que
tivemos com as lombadas eletrônicas em Porto Alegre. Nós tínhamos, em
determinado local, uma velocidade média que era antes da implantação da lombada
de 98 km/h - na frente do Instituto Santa Luzia - , e passou para 45 km/h. Nós
tivemos um ganho muito grande com a adoção desse tipo de equipamento. Cidades
que têm usado esse tipo de equipamento com maior freqüência, como Brasília e
Campinas, têm tido uma regressão muito grande no número de acidentes, no número
de vítimas. Parece-me ser esse um fator fundamental para controlarmos o
trânsito nas cidades.
Outro fator que me parece
tardio, que já podia se ter tomado uma medida nacionalmente, há mais tempo, é a
questão da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, equipamento que nas
cidades e nos Estados onde já se tornou obrigatório há mais tempo, tem salvado
vidas, tem diminuído o número de pessoas com seqüelas graves depois dos
acidentes. Então, me parece que a adoção em todo o território nacional, em
todos os locais, em vias urbanas ou nas estradas a utilização do cinto de
segurança é um avanço também do novo Código.
A questão das multas e toda
a parte criminal do novo Código também faz com que os que andam pelas nossas
vias urbanas tenham, através de multas mais pesadas ou mesmo da tipificação de
crimes no trânsito, que ter um cuidado redobrado, tenham que, ao sair de casa,
ter um cuidado mais redobrado ao verificar se estão em condições de dirigir, se
o veículo está em condições para que ele não sofra ou não cause acidentes, e
não sofra sanções dos órgãos de fiscalização. Essa parte do aumento do valor
das multas que também está em discussão, depois da aprovação do Código e essa
parte criminal, é um avanço no novo Código.
Os órgãos fiscalizadores
poderem usar o bafômetro sempre que verificarem que poderá haver um excesso de
bebida alcoólica no condutor do veículo, também é um avanço, porque no Código
atual a pessoa só podia ser auferido o seu grau de alcoolismo se ela
concordasse com isso. Agora não, se houver a desconfiança a pessoa pode usar o
bafômetro no local ou ser encaminhado ao Instituto Médico Legal ou para alguma
entidade credenciada para fazer o exame, não só da questão do álcool, mas
também das drogas ou entorpecentes que possam tirar as condições da pessoa
conduzir o seu veículo.
Então, me parece que na
questão do Código nós tivemos avanços e poderíamos tê-lo há mais tempo se ele
não tramitasse tanto tempo entre o Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados
e no Senado Federal. A demora, as discussões foram muito morosas, enquanto
questões que não matam pessoas tramitam com uma rapidez espantosa nessas duas
casas. E questões importantes para a vida dos cidadãos como essa que causa
vinte e sete mil mortes nos dados oficiais, mas sabemos que esse registro é das
mortes no local e, com certeza, podemos dizer que neste País mais de cinqüenta
mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no local ou fora deles, e
que poderiam ter sido tomadas medidas de muito mais vigor para aprovar esse
novo Código.
Quero fazer algumas
considerações sobre o trânsito de Porto Alegre, e colocar alguns dados mais
recentes que temos sobre os acidentes na Cidade. Hoje, Porto Alegre é a segunda
capital do Brasil com menor número de mortes por dez mil veículos, com um
índice de 3,73 mortos, só perdendo para a Cidade de Vitória com 3,16 mortos
para cada dez mil veículos. Tivemos em 1995 o índice de 5,1 mortos para cada
dez mil veículos, tivemos uma redução em 1996 para 3,73. Temos a cada ano
diminuído em torno de 14% o número de mortos na Cidade de Porto Alegre, e não
são poucos. Em 1995 tivemos 285 mortos, e
233 mortos em 1996. E neste ano, nos primeiros seis meses, em comparação
com os primeiros seis meses do ano passado, tivemos 104 contra 120 do ano
passado. São muitos os mortos, e não estamos achando que temos feito o máximo,
mas os dados registram que esses números têm regredido. Mas têm que regredir
muito mais. Medidas que temos adotado como a construção de rotatórias,
fechamento de canteiros centrais, sinalização mais agressiva, todo um conjunto
de trabalhos feitos entre os diversos órgãos de fiscalização, de planejamento
da Prefeitura, da Brigada Militar; campanhas que têm sido feitas tanto por
órgãos e também pela mídia, o uso do cinto de segurança que já se adota em
Porto Alegre há mais de um ano, todo o atendimento de urgência que a Prefeitura
montou, o SAMU, e como disse, temos 26 mil mortos no País e desses, a maioria
é registrada nos locais do acidente,
porque grande parte das cidades não fazem estatística, mas Porto Alegre tem uma
estatística boa, tanto no local quanto depois. Podemos afirmar que morrem em
torno de 40 pessoas por ano no local,
das outras 230, 190 morrem depois, e dessas 70% poderiam sobreviver se
tivessem um bom atendimento.
O SAMU tem um papel fundamental na diminuição de
mortes no trânsito. Esses números aqui colocados, não quer dizer que estamos
satisfeitos, mas achamos que a Cidade de Porto Alegre está de parabéns pela
diminuição. Temos que qualificar cada vez mais esse nosso trabalho para que
reduza a cada ano e se chegue algum dia a não ter morte em acidente de trânsito, porque acidente de trânsito não precisa de
nenhum remédio, não precisa de nenhuma
operação em hospital, não precisa ocupar nenhum leito, o que precisa é que
aquelas pessoas que transitam, que dirigem, e que andam pelo trânsito das
cidades e das estradas, se conscientizem que, para resolver esse problema de
vez, temos que observar e cumprir a legislação, as normas que existem tanto
nas cidades, quanto nas estradas. Esse
é um fator fundamental. Enquanto nós, cidadãos, não nos conscientizarmos, mesmo
dirigentes, mesmo o Presidente da República, que sanciona o código e depois
anda sem o cinto, mesmos esses têm que se conscientizar.
Não adianta fazermos esse discurso e, ao sairmos, porque estamos atrasados, infringir a lei.
Não adianta isso. Nós, todos os cidadãos, devemos nos conscientizar. Claro que
nós, autoridades dessa área, temos que não só ser conscientes, temos que dar o exemplo, estar na frente
puxando esse trabalho no sentido de diminuir esses acidentes e esses desastres
porque eles, com certeza, não precisam de nenhum remédio que não foi
descoberto, precisam só de nós, motoristas, pedestres, de todos que se utilizam
do trânsito. Todos precisam estar conscientes e respeitar as normas e a
sinalização. Porto Alegre está, um pouco, de parabéns por ter diminuído o
número de mortos na Cidade. Muito
obrigado.
(Não revisto
pelo orador. )
O SR. PRESIDENTE: Gostaria de citar como
extensão da Mesa: Engenheiro Mauri Adriano Panitz, Presidente da Associação Brasileira de
Engenheiros Rodoviários, Seção do Rio Grande do Sul; Engenheiro Duarte de Souza Rosa Filho, representante da
METROPLAN; Sr. Fernando Vieira Filho,
Conselheiro do Trânsito; Sra. Sandra
Beatriz da Silva, representante do Centro de Habilitação e Condutores e representante do Touring Club do
Brasil; a Professora Liane Scalabrini,
representante da Secretaria de Educação;
Sr. Odir Bernardo da Silveira, Presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado;
Sr. Jorge Menezes, Secretário do Sindicato dos Despachantes do Estado; Sr. Airton Cunha Martins, Conselheiro do
Sindicato dos Despachantes do Estado;
Sr. Bráulio Amantéa e Sr. Fernando Vieira, membros do Conselho
Estadual de Trânsito; Sra. Marlene
Schmidt, Conselheira-Secretária do Conselho Regional de Psicologia, 7ª Região; Sr
Lúcio Fernando Garcia, Fiscal do Conselho Regional de Psicologia; Sr. Fernando Lindner, Coordenador de
Engenharia de Tráfego da SMT; Sra. Eunice Rossi, Chefe de Gabinete do Secretário da SMT.
Passo a Presidência desta
Sessão Especial para o Ver. Eliseu Sabino. Desejo que siga este nosso encontro
em homenagem à Semana Nacional do
Trânsito. São palestras muito
importantes que, seguramente, vão ser
usadas pelos Srs. Vereadores e assessores da Casa. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Eliseu Sabino): Cumprimentamos todos os presentes, os
membros da Mesa e também os nossos convidados para esta Sessão Especial, nesta
nossa Câmara Municipal, em homenagem à
Semana Nacional do Trânsito.
Dentro da nossa programação,
dando prosseguimento, vamos ouvir a apresentação do Coral da Polícia Civil.
Este Coral está sendo apresentado sob a regência do Maestro Ronel Alberti da
Rosa.
(Apresentação do Coral da
Polícia Civil, com a música "Mate Amargo".)
O SR. PRESIDENTE: Gostaria de mencionar que por motivos de compromissos com outras
Comissões terei que passar a Presidência para o Ver. Cyro Martini. O Ver. Cyro
Martini falará em nome das Bancadas do PT, PTB, PPB, PMDB, PPS e PSB e como proponente desta Sessão Especial.
O SR. CYRO MARTINI: (Saúda os componentes da Mesa.) As nossas presenças, nesta Sessão
Especial, significam estarmos preocupados com a sorte do nosso trânsito. O
trânsito preocupa a todos os brasileiros há muitos anos. Desde a década de
sessenta ele já preocupava. Setenta, nem se fala, foi justamente uma década
muito dura, muito trágica em termos de acidente de trânsito. Não sei quais são
os números em termos de 10 mil automóveis, mas se houve uma década que marcou
foi essa de 70 em números trágicos. A década 80 melhorou e a de 90 vem
melhorando mais.
Mas o problema do trânsito
nunca estará resolvido, em termos de apreensão, de aflição, enquanto registrar
apenas uma morte, que seja. Quando a pessoa falece em razão da sua saúde, isso
dá base, sustenta, faz com que nós compreendamos a morte, mas no caso do
trânsito, onde as pessoas via de regra sucumbem, morrem no verdor das suas
esperanças, das suas vidas, é que a coisa fica mais incompreensível, mais
marcante, mais angustiante, mais aflitiva. Todos nós estamos comprometidos com
isso, não só por sermos participantes desse universo, protagonistas de algum
modo, passageiro, pedestre, motorista, agente fiscal, funcionário de uma
repartição de trânsito, todos nós temos a ver com esse quadro, esse quadro
lastimável. A sorte dele está nas nossas mãos, não podemos transferi-la para o
governo. Esse é um problema de todos nós. É um problema que está junto conosco.
A fiscalização de trânsito
em termos de curto prazo tem que ser atuante, tem que entrar firme porque ali é
que está a solução em termos de curto prazo. Mas não é isso o que nós queremos
para as pessoas como nós, gente que tem
cabeça, que tem racionalidade; nós queremos um trânsito onde haja educação,
respeito, pessoas que consideram o seu semelhante. Por isso, batalhamos nesse
sentido. Nós que tivemos a fortuna e a honra de exercer por largo tempo o setor
de educação do DETRAN, sabemos o quão
válida também é essa parte concernente à educação de trânsito. A
Engenharia de Tráfego, a Secretaria Municipal de Transportes também é de
extrema importância. Vejam que o Presidente da República sai a campo e diz que
90% dos acidentes estão nas mãos da irresponsabilidade. De fato, é por aí que a
coisa reside. É a imprudência, a negligência, a imperícia, a
irresponsabilidade, a violência, a agressividade, exercida pela pessoa, como
motorista, mas não podemos esquecer que
o pedreste também é precipitado. Pessoas sãs sucumbem no trânsito, por isso a
coisa fica mais trágica e incompreensível. Estamos aqui, hoje, para assinalar a
Semana Nacional de Trânsito. Ela foi instituída pela década de 60, pelo Governo
Federal, de 18 a 25 de setembro. Não é a semana da salvação do trânsito, como
nenhuma campanha o é, mas faz parte do contexto, como também faz parte do
contexto aquela semana que tivemos a grata satisfação de criar, em Porto
Alegre, que é a Semana do Motorista, que é 25 de julho. Não estamos salvando o
trânsito hoje, mas estamos pondo mais
um gotinha d'água no incêndio da floresta. É por aí que vamos tentando salvar
as vidas que reclamam da estupidez, da violência que vemos pelas estradas,
pelas ruas. Eu fico muito agradecido pela atenção dos Senhores e pela
oportunidade de falar sobre aquilo que me diz respeito há muitos anos,
que é o trânsito. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em prosseguimento aos trabalhos dessa Sessão Especial relativa a Semana
Nacional do Trânsito, ouviremos a palavra do ilustre Presidente do Conselho
Estadual de Trânsito, Dr. Carlos Henrique Bandeira.
É importante salientar que
esta Sessão faz parte, também, das programações relativas à Semana do Conselho Estadual de Trânsito.
O SR. CARLOS HENRIQUE BANDEIRA: ( Saúda os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores e demais presentes.
Inicialmente gostaria de destacar e
registrar a brilhante palestra oferecida pelo nosso Secretário Municipal dos
Transportes. É grande a honra que esta
Casa dá ao Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul, como
órgão da Secretaria da Justiça e da Segurança, de manifestar-se perante os
ilustres edis desta tão querida Porto Alegre.
Tão importante sê-nos
afigura tal circunstância que não poderíamos deixar de registrar aqui a
oportuna - e não menos grata - colaboração do nobre Ver. Cyro Martini que,
"pari passu", acompanha as nossas atividades no sentido de mais e
mais humanizar o trânsito da nossa Cidade. A ele, pois, nosso especial
agradecimento, não deixando de fazê-lo, também, a seus ilustres pares.
A Semana Nacional de
Trânsito, instituída por norma legal federal, é, para nós, um dos meios pelo
qual mais nos aproximamos dos munícipes no sentido de conscientizá-los, sejam
eles motoristas, pedestres ou passageiros. Enfim, toda a gama de pessoas que,
de uma ou outra forma, envolvem-se com o problema de trânsito viário que,
diga-se de passagem, e isso é do conhecimento pleno de V. Exas., já assumiu
contornos de calamidade nacional, tamanhas são as seqüelas à saúde, tamanhos
são a dor, o sofrimento e o luto que envolvem os acidentes de trânsito, sem
contarmos, num segundo plano, os enormes prejuízos financeiros que advêm de
tais eventos danosos. Às vezes o trânsito se
nos afigura como uma verdadeira guerra, todavia, resta-nos uma questão
singela: por que nos ferimos e matamos tanto, quando nem inimigos somos?
Recentemente, - e possamos
crer que essa seja uma reflexão por parte de todos - um evento triste chamou, e
ainda chama, a atenção de todo o Mundo: a morte da Princesa Diana, da família
real britânica. Tal evento revestiu-se de características altamente
condenáveis, tanto moral como juridicamente, posto que dois realces foram
constatadas no acidente: a excessiva velocidade imprimida ao veículo sinistrado e o álcool no sangue
de quem conduzia o malfadado veículo. Foi pequena a calçada de um castelo
londrino para receber as flores em memória da princesa perdida.
Por que não oferecemos
flores à vida? Não serão condes, duques ou monarcas que estarão livres de tais
eventos se esses ocorrerem nas feições em que esse ocorreu. Há uma grande
necessidade de se fazer uma profunda reflexão sobre isso e este é o papel do
CETRAN. Este é um dos principais escopos, embora doloroso, quando temos de
tratar com as escabrosas estatísticas da dor, do sofrimento e da morte. Mas
tenham a absoluta convicção, eminentes Vereadores, não arrefeceremos nunca. Não
arredaremos um milímetro no sentido de nos envolvermos nesta batalha, porque
entendemos que a causa é nobre e, sendo assim, não nos poderemos esquivar de
tal esforço. O que temos certeza é acompanhado por esta Câmara Municipal que,
com seu trabalho no mesmo sentido, vem dignificar sobremaneira o nosso. Por
aquilo que esta Casa faz pelo trânsito da Capital queremos registrar os nossos
agradecimentos, conclamando todos a continuarem no legítimo objetivo da
representação parlamentar de que estão investidos os Senhores. Desta sorte,
renovamos os nossos agradecimentos a todos e queremos reiterar a honra de aqui
ter comparecido e poder trazer o nosso pensamento a Vossas Excelências. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cyro Martini): Gostaria de registrar o agradecimento desta Casa a
todos os Senhores e a todas as Senhoras que nos honraram com suas presenças,
demonstrando suas vivas preocupações com relação ao nosso trânsito , com
relação a problemática toda envolvida pelo universo viário.
Agradecemos às autoridades
presentes, nós temos como artífice da Administração pública de termos especial
atenção sobre todo esse problema aflitivo do meio viário. Um agradecimento
especial ao Coral da Polícia Civil que veio nos prestigiar; Coral cujo patrono
é uma figura extraordinária da Polícia Civil Dr. Luiz Carlos Carvalho da Rocha.
É uma honra termos esse prestigiamento significativo que temos que agradecer ao
Chefe da Polícia, ao nosso Maestro, ao Coral. Agradecemos também às lideranças
comunitárias que se fizeram presentes.
Queremos dizer que esta
Casa, os Srs. Vereadores, está à
disposição para enfrentarmos juntos as dificuldades que se colocam diante de
nós por esse universo um pouco adverso
do mundo do trânsito. Se há uma das novidades que o novo trânsito nos
apresenta, eu diria, que não está dentro do texto do Código, está fora do texto
do Código, que é a oportunidade que ele
está nos oferecendo no sentido de mudarmos a maneira de encararmos as coisas do
trânsito, um acontecimento viário qualquer, uma morte, uma lesão, as próprias
infrações do trânsito. É a maneira de ver, de encarar, que não pode ser a mesma
que historicamente se consolidou nas nossas cabeças. Ela tem que sofrer uma
revolução mental de tal modo que vejamos
a coisa com olhos mais compatíveis com os valores próprios, ordem e
segurança que devem recair, sobremodo sobre o nosso trânsito.
Nossos agradecimentos
especiais ao Secretário Bertotto pela palestra, onde tivemos a oportunidade de
obter esclarecimentos sobre trafegabilidade e riscos.
Agradecemos, também, pelo
prestígio com que fomos distinguidos, pois esta Sessão foi incluída nas
atividades da "Semana Nacional do Trânsito", promovidas pelo Conselho
Estadual do Trânsito.
Sendo assim, enviaremos
cópias desta Sessão Especial ao Dr. Carlos Henrique Tadeu Bandeira, Presidente
do Conselho.
Agradecemos a presença de
todos e, para encerrar, o Coral da Polícia Civil cantará o Hino Rio-Grandense.
( È executado o Hino
Rio-Grandense.)
(Encerra-se a
Sessão às 18h29min.)
* * * * *